Política de Privacidade

O controlador dos dados é [preencher antes do lançamento], CNPJ [preencher antes do lançamento], [preencher antes do lançamento].

Contato para assuntos de privacidade: [preencher antes do lançamento]. Encarregado de proteção de dados (art. 41 da LGPD): [preencher antes do lançamento].

Dados de conta. E-mail e a senha (guardada de forma cifrada pelo provedor de autenticação — nós não a vemos).

Dados da empresa. CNPJ, razão social, nome fantasia, regime tributário, UF e município. Servem para a validação: o mesmo código pode ser válido para uma empresa e inválido para outra por causa do regime.

Dados de uso.As descrições que você digita (por exemplo, “corte de cabelo masculino”), o tipo de documento escolhido e o código que você confirma.

Dados técnicos. Endereço IP no momento em que você registra uma autorização, data e hora dos acessos e registros de erro. O IP é guardado porque a lei exige que possamos demonstrar quando e como o consentimento foi dado.

O que não coletamos. Não pedimos dados de cartão nem de conta bancária dentro da plataforma, não acessamos seu extrato por Open Finance e não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, convicção religiosa ou política).

Não usamos os seus dados para treinar modelos de inteligência artificial, nem próprios nem de terceiros.

Consentimento aqui é granular por finalidade. Não existe caixa única de “aceito tudo”, nada vem pré-marcado e recusar é uma opção real — a plataforma explica o que deixa de funcionar em cada caso.

Guardamos, para cada autorização, a finalidade, a versão dos termos aceita, a data e o IP de origem. Ao retirar a autorização, a data da retirada é registrada e o registro anterior não é apagado — ele é a prova de que agimos com o seu consentimento naquele período.

Só com quem é necessário para o serviço funcionar, e sempre com contrato:

• Provedor de inteligência artificial (OpenAI). Recebe a descrição que você digita e a lista de códigos oficiais candidatos, para ordená-los. Não recebe seu CNPJ, seu nome nem seus valores. Servidores fora do Brasil.
• Provedor de banco de dados e autenticação (Supabase). Armazena a conta e os dados da empresa. Os servidores podem estar fora do Brasil, conforme a região contratada.
• Provedor de hospedagem da aplicação e de envio de e-mails, para entregar as telas e as mensagens de aviso.
• Autoridades, quando houver ordem legal — e, sempre que pudermos, avisamos você.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados para publicidade.

Como alguns fornecedores acima operam fora do Brasil, seus dados podem ser tratados no exterior. Isso é permitido pelo art. 33 da LGPD e é feito com cláusulas contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela lei brasileira.

Se você não quiser que suas descrições saiam do país, basta não autorizar a finalidade de classificação com apoio de IA — o restante da plataforma continua disponível.

Parte do que a plataforma mostra é calculada automaticamente — a ordem das sugestões de código, os apontamentos de validação e, em módulos futuros, indicadores de risco. A LGPD (art. 20) dá a você o direito de pedir revisão dessas decisões.

Por isso, o sistema é construído para nunca mostrar só o número:

• toda sugestão vem com o critério, o grau de confiança e o link para a norma que a fundamenta;
• quando a confiança é baixa ou há empate, a plataforma bloqueia o uso automático e pede confirmação humana, dizendo o motivo;
• a decisão final é sempre sua: nenhum código é registrado sem você escolher explicitamente.

Para pedir revisão humana de qualquer resultado, escreva para [preencher antes do lançamento].

• Conta e dados da empresa: enquanto a conta existir.
• Trilha de auditoria das classificações confirmadas: por 5 anos. Esse é o prazo em que a informação ainda pode ser exigida em fiscalização (Código Tributário Nacional, arts. 173 e 174) e é o que permite reproduzir, depois, por que um código foi usado. Esses registros são imutáveis por construção: nem nós podemos alterá-los, e uma correção entra como registro novo.
• Registros de consentimento: pelo mesmo prazo, pois são a prova exigida pelo art. 8º, §2º da LGPD.
• Registros de acesso: 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

Encerrada a conta, apagamos o que não estiver nos prazos acima.

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção do que estiver errado, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revogação do consentimento.

Peça por [preencher antes do lançamento]. Respondemos em até 15 dias. Podemos precisar confirmar sua identidade antes — justamente para não entregar seus dados a outra pessoa.

Você também pode reclamar à ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.

Os dados de cada empresa ficam isolados por organização, com duas barreiras independentes: uma no próprio banco de dados e outra na aplicação. O acesso é sempre por conexão cifrada. Testamos o isolamento de forma automatizada a cada mudança que toca dados de empresa.

Nenhum sistema é imune. Se acontecer um incidente que possa trazer risco relevante a você, comunicamos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

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Esta política é versionada junto com os Termos de Uso. A versão atual é a 2026-07-22. Quando mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e pedimos as autorizações de novo. Guardamos o registro de qual versão você aceitou e quando.